A nomeação de um conselheiro estrangeiro para apoiar entidades nacionais em matérias cujo domínio o Pais carece, é um ato normal, desde que se cumpra os requisitos previstos nasnossas leis.Ela deve ter como propósito apenas beneficiar os interesses sagrados do Pais. Ou seja, não devemde maneira nenhuma servir para benefícios pessoal ou da amizade da entidade que o nomeia.
É verdade que estando a prestar serviços ao Pais há sempre uma contrapartida. (Se nunca houve almoços grátis hoje em dia muito menos). Normalmente para casos desses, são atribuídos a essas entidades passaportes diplomáticos para lhes dar uma certa imunidade diplomática e livre circulação, tendo em conta a natureza das funções que irão desempenhar em benefício do Pais. Poderá igualmente ter outros benefícios previstos num eventual acordo escrito desde que não firam o espírito das leis.
Dai que, essas individualidades devem ser pessoas com o curriculum que se enquadram nas tarefas que se pretende, umaboa projeção internacional, e também de reputação que não sugere quaisquer dúvidas.
Por isso é que o processo de escrutínio da idoneidade do Conselheiro Especial a ser nomeado deve ser obrigatório, rigoroso e devidamente avaliado e não feita de forma leviana. Não pode haver desculpas se essa tramitação obrigatória não acontecer.
Alias,essa verificação é idêntica a de nomeação dos Cônsules Honorários que são individualidades que se oferecem para servir o Pais usando as suas influências no Pais hospede, utilizando de forma gratuita as suas próprias instalações e equipamentos de escritório,dando apoio consular e outros, lá onde o Pais não dispõe de Embaixada ou Consulado Geral.A esses lhes são atribuídostambémpassaportes diplomáticos.A diferença é que, enquanto os CônsulesHonorários podem permanecer ao longo de várias legislaturas, os Conselheiros Especiaissão de nomeação pessoal e perdem automaticamente o vínculologo que a entidade governamental que os nomeou deixa de exercer as funções oficiais.
Isto a propósito do recente escândalo de nomeação por parte de Sua Excelência o Senhor Presidente da República de São Tomé e Príncipe, de um Conselheiro Especial, de nomeStephanWelkque se veio a saber que se trata de um indivíduo com problemas na justiça por estar envolvido em vários atos criminosos. O caso foi denunciado nas redes sociais o que levou o Presidente da Repúblicaa da por finda a colaboração do tal Conselheiro Especial.
Ora, não é a primeira vez que esta situação de falta de cuidado na avaliaçãode entidades estrangeiras para ocupação de função desta naturezaocorre no Pais e que mais tarde verifica-se que se trata de criminososa conta com a justiça.Lembro-me que esses casos foram exaustivamente debatidos e criticados no Pais. Por isso é que não se entende a repetição dessa falta de cuidado, o que me leva a pensar que essas nomeações têm outros propósitos que não o de defesa dos interesses do Pais. Outrossim, parece-me que é a nossa sina aqui no Pais de não aprendermos com os erros do passado.
Ao proceder desta forma, estamos constantemente a por em causa o bom nome do Pais, o que é muito mau para um Estado insular como São Tomé e Príncipe que precisa de ter uma boa imagem no exterior de modo a granjear a credibilidade dos nossos parceiros de desenvolvimento.
Esses bandidos se apresentam justamente em Países com índice elevado de pobreza, onde atos de corrupção sãopráticasconstantese que os Tribunaisfuncionam mal, de modo a facilitar os seus interesses maléficos.Oferecem os seus “préstimos“ apresentado curriculum que contamhistórias bonitas para enganar facilmente o seu interlocutor e escondem todos os atos ilícitoscometidos. Mas hoje em dia, é enganado quem quiser, pois, basta uma simples pesquisa no motor de busca Google ou outros, para se conhecer o historial de vida desses indivíduos. Aproveitam a proteção que o Pais lhes atribui para fugirem a justiça por crimes cometidos nos seuspaíses e em outras paragens.
Para mim, esse caso de StephanWelk não foi devidamente explicado. Na entrevista de Sua Excelência Senhor Presidente da República, disse que foi aconselhado a fazer essa nomeação sem, contudo, esclarecer quem foi esse Conselheiro. Foi dito também que este senhor StephanWelkfoi igualmente Conselheiro Especial do antigo Presidente da República Evaristo de Carvalho. Sendo assim, é do interesse publico saber quem é essa a pessoa que induziu em erro os nossos Presidentes da República? Qual é o objetivo que esta por detrás da persistência da nomeação deste senhor?
O ato de exoneração do referido Conselheiro Especial foi correto sobretudo devido a rapidez com que foi feito, depois da denuncia do escândalo. Contudo, penso que deve haver consequência para as pessoas envolvidas neste persistente ato ilícito que mancha o nome do Pais.
São Tomé e Príncipe é um Pais com problemas sérios de corrupção e impunidade. Não sou eu que o digo. Foi pronunciado pelo mais Alto Magistrado daNação. Recentemente a FONG-STP realizou umaconferencia em que se chegou a conclusão que a perceção sobre a corrupção é grande no Pais e pediu um compromisso urgente para o seu combate.
É o que digo sempre que a corrupção em São Tomé e Príncipe se tornou uma normalidade ao ponto de as pessoas estarem a cometer um crime como o de corrupção pensando que estão a agir corretamente. Pode-se classificar esses crimes de pequena, media e grande corrupção. A cumplicidade e a impunidade são de tal forma que todo o mundo convive normalmente com essestristes comportamentos.
Somos tão hipócritas que andamos constantemente a dizer que o Pais esta cheio de corruptos, mas, entretanto, ninguém foi ainda devidamente criminalizado pela justiça por atos de corrupção que praticam. Eu pergunto sempre: um Pais tão pequeno como São Tomé e Príncipe onde as pessoas se conhecem e se cruzam constantemente, é assim tão difícil conhecer os corruptos?
Por isso é que sese pretende iniciar uma nova era na luta contra a corrupção no Pais,o exemplo deve partir de cima e esclarecer devidamente os casos como o de recente escândalo envolvendo a nomeação do senhor StephanWelkcomo Conselheiro Especial de Sua Excelência Senhor Presidente da República para se evitar equívocos que dãosempre origem a especulações.
São Tomé, 15 de Abril de 2022
Fernando Simão
