Nem o candidato Carlos Vila Nova, eleito Presidente da República na segunda volta das eleições presidenciais de 2021, escapa a multa aplicada pelo Tribunal Constitucional.
«Os juízes conselheiros do Tribunal Constitucional verificando o não cumprimento do prazo previsto no artigo 103 da Lei Eleitoral nº6/2021(Lei Eleitoral) para prestação de contas da campanha eleitoral é aplicada a cada um dos candidatos uma multa no montante de 375 mil dobras(375.000.00)», lê-se no acórdão do Tribunal Constitucional tornado público através de um perfil na rede social Facebook.
Cheio de gralhas e omissões, o Acórdão do Tribunal Constitucional assinado pelos 5 juízes conselheiros, omite o prazo para o pagamento da multa. Diz que os 19 candidatos que concorreram às eleições presidenciais de Agosto de 2021 devem pagar a multa num prazo de «oito (8) após a notificação do presente acórdão». O Acórdão não esclarece se o prazo é de 8 dias, ou de 8 meses.
Na decisão o Tribunal Constitucional solicita ao Ministério Público que execute o pagamento da multa de 375 mil dobras por cada candidato presidencial. Valor equivalente a 15 mil euros.
Se a decisão do Tribunal Constitucional for executada os cofres do Estado deverão encaixar um valor equivalente a 285 mil euros. Verba que ao que tudo indica poderá ajudar a Comissão Eleitoral Nacional, a financiar o processo de organização e realização das eleições legislativas e locais marcadas para 25 de Setembro próximo.
Os 19 candidatos às eleições presidenciais de 2021 violaram a lei eleitoral, mais concretamente no capítulo de apresentação atempada das contas da campanha eleitoral junto ao Tribunal Constitucional.
O Téla Nón coloca a disposição do leitor, o teor do Acórdão do Tribunal Constitucional, publicado por um perfil na rede social Facebook.
![](https://www.telanon.info/wp-content/uploads/2022/05/283056814_10222918869473699_3774408065796189408_n-595x812.jpg)
![](https://www.telanon.info/wp-content/uploads/2022/05/281651835_10222918870593727_5040226571932808031_n-595x822.jpg)
![](https://www.telanon.info/wp-content/uploads/2022/05/283022173_10222918870673729_9088125765539952761_n-595x827.jpg)
![](https://www.telanon.info/wp-content/uploads/2022/05/281698578_10222918870993737_261145435496695454_n-595x832.jpg)
![](https://www.telanon.info/wp-content/uploads/2022/05/281997975_10222918870833733_2043599979577548794_n-595x840.jpg)
![](https://www.telanon.info/wp-content/uploads/2022/05/281775072_10222918871073739_8942585099979414186_n-595x829.jpg)
![](https://www.telanon.info/wp-content/uploads/2022/05/281932664_10222918870273719_2457735403357513755_n-595x840.jpg)
![](https://www.telanon.info/wp-content/uploads/2017/11/logo.png)