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PS chumba propostas para reforçar direitos dos trabalhadores estudantes

Projectos de lei do PSD, IL e PAN foram rejeitados pelo PS. Socialistas rejeitam proposta do Chega para isentar propinas aos alunos com estágio curricular.

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Parlamento debateu propostas para reforçar direitos dos trabalhadores estudantes Rui Gaudencio

Já no final do debate parlamentar, o social-democrata Alexandre Poço lamentou sobre o que se ia passar nos momentos seguintes: “Há um consenso para que os trabalhadores-estudantes não sejam penalizados, sejam independentes ou dependentes. O PS chumba tudo e vai aprovar uma resolução inócua”. O cenário da votação confirmou-se: os projectos de lei do PSD, Iniciativa Liberal (IL) e PAN para reforçar direitos dos trabalhadores-estudantes foram rejeitados pela bancada socialista, apesar de, no caso dos liberais, as propostas terem reunido o voto favorável de BE, PAN e Livre e do deputado socialista Hugo Carvalho.

Os projectos de resolução de Inês Sousa Real e o do PS, que são apenas recomendações, tiveram luz verde por parte dos socialistas. O projecto de lei do Chega para isentar as propinas aos alunos que estejam a fazer o estágio curricular também foi chumbado pelo PS.

O PSD pretendia acabar com a “gritante discriminação” no acesso aos apoios sociais entre os trabalhadores-estudantes que são dependentes e os que não são. “Não deve depender do vínculo laboral mas sim da carência económica”, sustentou Alexandre Poço, líder da JSD, acusando o PS de se “demitir do papel de legislador e de fazer um projecto para o Governo resolver o problema”.

Carla Castro, da IL, reforçou a necessidade acabar com a mesma discriminação entre os trabalhadores-estudantes para que não percam o abono de família ou uma bolsa com uma actividade sazonal. Caso contrário, argumentou, o que o Estado está a fazer é com que os estudantes tenham de “abdicar de actividade profissional ou olhar para a informalidade como opção”.

Apesar dos desafios para aprovar as propostas do PSD e da IL, o deputado socialista e líder da JS, Miguel Costa Matos, argumentou que o projecto social-democrata coloca no “mesmo plano os trabalhadores por contrato e a recibos verdes”, deixando os trabalhadores-estudantes sem protecção social.

José Soeiro, do BE, lembrou que o próprio projecto de resolução do PS recomenda a avaliação da oportunidade do diferimento da isenção contributiva de 12 meses no início do percurso profissional em remuneração anual até 14 salários mínimos. O Bloco votou favoravelmente o projecto da IL, assim como o PAN e o Livre, enquanto o PCP se absteve. No caso do projecto de lei do PSD, os comunistas votaram contra ao lado do PS, alinhando com a preocupação sobre a falta de protecção social dos trabalhadores.

O PS aprovou o seu projecto de resolução que recomenda ao Governo que “assegure que as condições de acesso a bolsas de acção social no ensino superior por parte dos trabalhadores-estudantes não discriminam os trabalhadores independentes face aos trabalhadores dependentes”. Esta proposta, assim como outras que constam na resolução socialista, é semelhante à que consta no diploma do PAN que defende ainda a necessidade de rever o estatuto do trabalhador estudante.