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Lei do tabaco aprovada com 14 abstenções do PS

Proposta aperta o cerco à venda em máquinas automáticas e interdita o fumo ao ar livre junto de escolas, faculdades ou hospitais.
Parlamento

Parlamento FOTO: João Cortesão

O parlamento aprovou, esta sexta-feira, a lei do tabaco, que estabelece o reforço do combate ao tabagismo, baixando à comissão de Saúde. Na bancada socialista, houve 14 abstenções e dois votos contra das deputadas Isabel Moreira e Alexandra Leitão. 

O Chega, Iniciativa Liberal e Bloco de Esquerda votaram contra e o PSD, PCP, Livre e o PAN abstiveram-se.

A proposta do Governo equipara o tabaco tradicional ao aquecido, aperta o cerco à venda em máquinas automáticas e interdita o fumo ao ar livre junto de escolas, faculdades ou hospitais.

Na quinta-feira, perante os jornalistas, na Assembleia da República, o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, assegurou a aprovação na generalidade da proposta, apesar de haver liberdade de voto na bancada e alguns deputados socialistas se manifestarem contra.

Na véspera da votação, os partidos acusaram o executivo de tentar condicionar a liberdade dos portugueses através da nova lei do tabaco, com a deputada socialista Maria Antónia Almeida Santos a considerar que "não há razão para ir mais longe".

No debate parlamentar, as forças partidárias reconheceram os malefícios do tabaco para a saúde, mas criticaram as alterações propostas.

O parlamento rejeitou ainda os projetos de lei de PAN e Chega sobre a alteração à rotulagem nos produtos de tabaco e à "Lei das Beatas", com a maioria socialista a reprovar as duas iniciativas.

O projeto de resolução do PAN, que recomenda a adoção de incentivos para o correto descarte e reaproveitamento das pontas de produtos de tabaco, foi aprovado com a abstenção do PS.

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