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CMVM aplica coimas de 150 mil euros em três novos processos

CMVM aplica coimas de 150 mil euros em três novos processos

ANTONIO PEDRO FERREIRA

O regulador português do mercado de capitais revelou esta quinta-feira, três novas sanções, aplicando coimas de 150 mil euros, embora duas delas com suspensão de parte do pagamento

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) revelou esta quinta-feira ter tomado mais três decisões de contraordenação, das quais duas relativas a auditoria e uma relativa às regras aplicáveis a sociedades de gestão de fundos.

No caso dos auditores (que a CMVM não identifica) foram violados vários deveres.

“Num processo foi aplicada uma coima única de 60.000 euros e, no outro, foi aplicada uma coima única no montante de 15.000 euros, suspensa parcialmente na sua execução no valor de 5000 euros, pelo prazo de dois anos”, refere a informação divulgada esta quinta feira pela CMVM.

A CMVM, presidida por Luís Laginha de Sousa, dá nota de que entre os vários deveres violados nestes dois processos estão em causa, “nomeadamente, o dever de documentação, o dever de executar a auditoria com ceticismo profissional, o dever de adotar as medidas adequadas para garantir que a independência não é afetada”. E, ainda, "o dever de comunicar imediatamente à CMVM facto respeitante a intermediário financeiro que pode constituir ilícito de mera ordenação social”, entre outros.

A CMVM aplicou ainda uma coima de 25 mil euros num terceiro processo, com três arguidos.

Trata-se de “um processo por violação dos deveres das sociedades gestoras de organismos de investimento coletivo, nomeadamente o dever de comunicar à CMVM, no prazo de 15 dias, as alterações aos elementos que integram os pedidos de registo e o dever de comunicar ou prestar informação à CMVM que seja verdadeira, completa, objetiva, atual, clara e lícita”.

Neste caso o regulador do mercado aplicou a cada um dos três arguidos “uma coima única no montante de 25.000 euros, suspensa parcialmente na sua execução no valor de 12.500 euros pelo prazo de dois anos”.