Cape Verde
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Anúncio concurso público – ANAS

ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

Concurso Público N.°001-UGA-ANAS/2023

1. Entidade Adjudicante: Agência Nacional de Água e Saneamento, a qual tem sede em Rotunda Braz, Tira Chapéu – Praia.

2. Órgão competente para a decisão de contratar: PCA da ANAS e órgão competente para autorizar despesa: Primeiro Ministro, através do Despacho 27/2023, de 13 de junho.

3. Entidade responsável pela condução do procedimento: A Entidade responsável pela condução do Procedimento é a ANAS, através da Unidade de Gestão de Aquisição a qual tem sede em Rotunda Braz, Tira Chapéu Praia C.P 567 * Cidade da Praia * República de Cabo Verde Tel.: (+238) 261 42 14/261 60 00.

4. Financiamento: As despesas inerentes à celebração do contrato são financiadas pelo Fundo de Ambiente de Cabo Verde através do Projeto Melhoria da Gestão de RSU.

5. Objeto do Concurso: O presente concurso destina-se a “Fornecimento de 1 Camião Basculante e 1 Máquina Retroescavadora multifunções para o Aterro Controlado Intermunicipal de Santo Antão“.

6. Local da execução do contrato: Cidade de Porto Novo – Ilha de Santo Antão – Cabo-Verde.

7. Prazo de execução do contrato: Prazo contratual do fornecimento dos bens é de 90 (noventa) dias a contar da data da celebração do contrato.

8. Preço máximo a pagar pela entidade adjudicante é no montante de 26.086.957,00 (vinte seis milhões, oitenta e seis mil, novecentos e cinquenta e sete escudos), sem IVA.

9. Obtenção dos Documentos do Concurso: Os documentos relativos ao presente concurso podem ser obtidos por email através do endereço [email protected], Karine. [email protected][email protected]

10. Custo dos documentos de concurso: os documentos do presente Procedimento devem ser adquiridos mediante o pagamento de 35.000,00 (trinta e cinco mil escudos) não reembolsáveis. O pagamento deve ser efetuado por meio do depósito (DUC), na conta corrente a indicar pelo serviço de contabilidade da ANAS. O pagamento deve ser efetuado até 24 horas da emissão do DUC.

11. Não são admitidos propostas com variantes.

12. Requisitos de admissão: Podem ser admitidos os interessados com nacionalidade, sede ou estabelecimento principal na República de Cabo Verde, empresas ou agrupamento de empresas do ramo referente às descrições dos fornecimentos, e que Agência Nacional de Água e Saneamento não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo [70.°] do Código da Contratação Pública.

13. Modo de apresentação das propostas: 1 (um) involucro exterior contendo:

a) 1 sobrescrito opaco, fechado e lacrado, no rosto do qual deve ser escrita a  palavra “Documentos”;

  1. b) 1 sobrescrito opaco, fechado e lacrado, no rosto do qual deve ser escrita a

palavra “Proposta Técnica”;

  1. c) 1 sobrescrito opado, fechado e lacrado, no rosto do qual deve ser escrita a

palavra “Proposta Financeira”; 

  1. d) 1 suporte informático (Pen drive não regravável), devendo os documentos

ser organizados da mesma forma que os entregues em suporte de papel.

14. Língua: Língua Portuguesa, aceitando-se, porém, língua estrangeira quando a natureza assim o exigir desde que acompanhados de tradução legalizada, sendo que a tradução prevalecerá sobre os originais em língua estrangeira.

15. Data de apresentação de propostas: Os interessados devem entregar as propostas até o dia 7 de agosto de 2023, conforme indicações do Programa de concurso, no endereço indicado no ponto 3. do presente anúncio.

16. Prazo de manutenção das propostas: Os concorrentes ficam vinculados à manutenção das propostas pelo prazo de 90 dias, devendo ser prestada caução de garantia de manutenção das propostas no valor de 150.000,00 (cento e cinquenta mil escudos), conforme previsto no artigo 107° do CCP.

17. Critério de adjudicação: O critério de adjudicação é a proposta economicamente mais vantajosa, em conformidade com o ponto 18. do Programa de concurso.

18. Ato público8 de agosto de 2023, podendo no mesmo intervir todos os concorrentes e os representantes dos concorrentes devidamente credenciados para o efeito e o representante do Ministério Público.

19. Cauções e garantias eventualmente exigidas

20. Outras informações 

21. Identificação do autor do anúncio: DGAF – UGA da Agência Nacional de Água e Saneamento.

22. Lei aplicável ao procedimento: Código Contratação Pública, Lei no 88/VIII/2015, de 14 de abril.

Cidade da Praia, 4 de julho de 2023. 

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